Atualmente, um dos grandes percalços enfrentados pelos  empresários  é a alta carga tributária que reflete de forma significativa nas finanças da empresa. Com o avanço da tecnologia e sua utilização pelo Fisco para controlar a movimentação financeira dos contribuintes, artifícios…

Quem tem legitimidade para pleitear a restituição de tributo pago a maior, o contribuinte que arca com o ônus financeiro ou quem efetivamente o recolhe? Essa é uma dúvida recorrente, principalmente dos contribuintes incluídos na sistemática de cobrança via substituição…

O patrimônio da empresa não se confunde com o patrimônio de seus sócios, tendo em vista que possuem existências distintas. Nessa linha, entende-se que as dívidas contraídas pela pessoa jurídica não podem ser atribuídas, diretamente, aos seus sócios, exceto quando…

Atualmente, o empresário com pendências tributárias precisa se preocupar com questões que ultrapassam as execuções fiscais. Está cada vez mais frequente a concomitância de procedimentos de cobrança (execuções fiscais) com providências em esfera penal (inquéritos policiais e denúncias), promovidas pelo…

Por Adriana Mayumi Kanomata*   No início da década de 90, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico  (OCDE) publicou a primeira edição do Manual de Oslo: um documento elaborado para dar diretrizes, parâmetros e padronizações no que se…

Uma questão que vem sendo discutida nos tribunais, mas ainda sem posicionamento definitivo é a competência para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) nos casos em que mais de um município esteja envolvido. Não raro, uma empresa com domicílio em…

O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, previsto na Constituição Federal de 1988 no artigo 155, inciso II, de competência dos Estados e do Distrito Federal, é devido quando uma empresa promove uma operação jurídica que causa a…