A Receita Federal divulgou hoje (19) uma série com 11 vídeos sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A série, chamada TV Receita Responde, aborda as principais dúvidas que surgem nesta época de entrega da declaração. O objetivo é…
Leia Mais
Turma reitera não incidência de IR sobre indenização por dano moral.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Fazenda Nacional contra decisão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que havia considerado irregular a cobrança do Imposto de Renda sobre verbas provenientes…
Leia Mais
Contribuintes vencem no STJ disputa sobre aumento do SAT.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a União não poderia ter aumentado a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – sem apresentar…
Leia Mais
STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (17), que exigia, nas operações interestaduais por meios eletrônicos ou telemáticos, o recolhimento de parte…
Leia Mais
Gestão inteligente. Revisões de procedimentos também ajudam na economia da empresa.
Existem alguns procedimentos “profiláticos” que, aos olhos de alguns empresários, são desnecessários e que, aparentemente, não trazem nenhum benefício direto à empresa. No entanto, uma empresa cujo objetivo é o crescimento constante, deve se preocupar não somente com a venda…
Leia Mais
O que é prescrição tributária? Entenda e saiba se sua dívida ainda é exigível.
Os contribuintes que, na fase administrativa, não conseguem pagar a dívida fiscal são, inevitavelmente, cobrados via judicial, através das chamadas execuções fiscais. A execução fiscal é a via judicial utilizada para cobrar os débitos tributários inscritos na dívida ativa e…
Leia Mais
Suspensão de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para contribuintes devedores de ISS. Inconstitucionalidade da Instrução Normativa Nº 19/2011, da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo.
Em 17 de dezembro de 2011, a Secretaria Municipal de Finanças publicou a Instrução Normativa nº 19 que autorizou a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para os contribuintes inadimplentes e a emissão…
Leia Mais
O Protocolo ICMS nº 21/2011. E-commerce e operações interestaduais. As inconstitucionalidades da cobrança.
Em 04 de abril de 2011 foi publicado o Procotolo ICMS Nº 21, assinado pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe…
Leia Mais
Receita Federal muda regra para prestador de serviços de saúde.
Receita Federal muda regra para prestador de serviços de saúde Segunda-feira, 21 de março de 2011 Os prestadores de serviços de saúde que estiverem inativos ou que não estiverem prestando serviços, a partir de agora, estarão isentos da apresentação da…
Leia Mais
Contribuinte de fato x contribuinte de direito
Quem tem legitimidade para pleitear a restituição de tributo pago a maior, o contribuinte que arca com o ônus financeiro ou quem efetivamente o recolhe? Essa é uma dúvida recorrente, principalmente dos contribuintes incluídos na sistemática de cobrança via substituição…
Leia Mais
Comentários