A Receita Federal divulgou hoje (19) uma série com 11 vídeos sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A série, chamada TV Receita Responde, aborda as principais dúvidas que surgem nesta época de entrega da declaração. O objetivo é…
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Suspensão de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para contribuintes devedores de ISS. Inconstitucionalidade da Instrução Normativa Nº 19/2011, da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo.
Em 17 de dezembro de 2011, a Secretaria Municipal de Finanças publicou a Instrução Normativa nº 19 que autorizou a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para os contribuintes inadimplentes e a emissão…
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O Protocolo ICMS nº 21/2011. E-commerce e operações interestaduais. As inconstitucionalidades da cobrança.
Em 04 de abril de 2011 foi publicado o Procotolo ICMS Nº 21, assinado pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe…
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Receita Federal muda regra para prestador de serviços de saúde.
Receita Federal muda regra para prestador de serviços de saúde Segunda-feira, 21 de março de 2011 Os prestadores de serviços de saúde que estiverem inativos ou que não estiverem prestando serviços, a partir de agora, estarão isentos da apresentação da…
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Precatórios no país somam R$ 83,5 bi
Valor Econômico – 30/09/2010 Luiza de Carvalho Estados e municípios devem R$ 66,9 bilhões em precatórios resultantes de condenações nos Tribunais de Justiça (TJs), além de R$ 9,04 bilhões na esfera trabalhista. Já a dívida da União, gerenciada pelos Tribunais…
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Entenda A DMED – Declaração de Serviços Médicos
Em 22 de dezembro de 2009, a Receita Federal do Brasil editou uma Instrução Normativa (985) que instituiu a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Trata-se de uma declaração, nos moldes das demais declarações da Receita Federal, na qual os prestadores…
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“Refis da Crise” : o Parcelamento da lei nº11.941/09.
A Lei 11.941/2009, conversão da Medida Provisória nº 449/2008, trouxe aos devedores uma nova chance de regularização perante o Fisco Federal, bem como representou um novo programa do Governo para receber os tributos não pagos. Através da Portaria Conjunta nº…
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