O patrimônio da empresa não se confunde com o patrimônio de seus sócios, tendo em vista que possuem existências distintas. Nessa linha, entende-se que as dívidas contraídas pela pessoa jurídica não podem ser atribuídas, diretamente, aos seus sócios, exceto quando…

Atualmente, o empresário com pendências tributárias precisa se preocupar com questões que ultrapassam as execuções fiscais. Está cada vez mais frequente a concomitância de procedimentos de cobrança (execuções fiscais) com providências em esfera penal (inquéritos policiais e denúncias), promovidas pelo…

Por Adriana Mayumi Kanomata*   No início da década de 90, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico  (OCDE) publicou a primeira edição do Manual de Oslo: um documento elaborado para dar diretrizes, parâmetros e padronizações no que se…